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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0002095-09.2016.8.13.0259
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102591600020950012017761193
Cartório da 5ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  259.16.209
Assunto:  Registro Civil das Pessoas Naturais < REGISTROS PÚBLICOS
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  025916000209-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/02/2017 Data Distribuição:  22/02/2017

Apelante(s):  JUSCELINO JOSÉ DE MAGALHAES e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    04/08/2017 11:00   
  Transitado em Julgado    02/08/2017 11:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    02/08/2017 11:30   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 16/10/2021 às 03:22:13