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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Criminal
Processo Siscom:
137.18.1400
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
013718001400-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
11/10/2019
Data Distribuição:
14/10/2019
Apelante(s):
J.P.F.S.
Apelado(a)(s):
M.P.E.M.G.
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
27/10/2020 15:00
Transitado em Julgado
23/10/2020 14:50
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
21/10/2020 13:00
Consulta realizada em 19/05/2024 às 09:05:30