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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0483670-39.2010.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1007910048367000120171058026
Cartório da 4ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  79.10.48367
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  007910048367-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  29/06/2017 Data Distribuição:  30/06/2017

Apelante(s):  ELSON LEONEL e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    20/10/2017 10:00   
  Transitado em Julgado    11/10/2017 18:00   
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    19/09/2017     A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 11/12/2019 às 22:03:46