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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001205-86.2015.8.13.0071
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100711500012050012019838030
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  71.15.120
Assunto:  Fauna < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  007115000120-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  24/08/2018 Data Distribuição:  28/08/2018

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA
Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  EMIR MARCOS DE SOUSA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    09/08/2019 11:00   
  Transitado em Julgado    07/08/2019 11:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    07/08/2019 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 27/04/2024 às 20:48:30