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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Processo Siscom:
71.15.120
Assunto:
Fauna < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
007115000120-5
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
24/08/2018
Data Distribuição:
28/08/2018
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA
Apelante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
EMIR MARCOS DE SOUSA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
09/08/2019 11:00
Transitado em Julgado
07/08/2019 11:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
07/08/2019 10:00
Consulta realizada em 27/04/2024 às 20:48:30