Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002815001534-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
10/06/2019
Data Distribuição:
11/06/2019
Apelante(s):
MAGNO AUDIO PROMOÇÕES LTDA
Apelado(a)(s):
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAULA
Litisconsorte(s:
JJB PRODUÇÕES ME
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
22/11/2019 15:00
por trânsito em julgado de acórdão/decisão retro.
Transitado em Julgado
14/11/2019 15:00
o acórdão/decisão retro.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/10/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
