Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
18ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002413206294-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
12/08/2019
Data Distribuição:
14/08/2019
1º apelante:
LACSA LINEAS AEREAS COSTARRICENCES S/A e outros
Apelado(a)(s):
LACSA LINEAS AEREAS COSTARRICENCES S/A e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
04/02/2020 10:00
após certificado o trânsito em julgado.
Juntada de petição
11/12/2019 17:44
: Manifestação pela 2ª apelante Protocolo:456198/2019
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/11/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
