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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1878098-88.2010.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002410187809800220171222748
Cartório da 6ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.10.187809
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002410187809-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  20/07/2017 Data Distribuição:  25/07/2017

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Apelado(a)(s):  RUTH ESTELA DE BARROS FROSSARD

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    04/04/2018 12:05   
  Transitado em Julgado    13/03/2018 12:04    o acórdão/decisão retro
  Recebidos os autos    05/02/2018 14:31   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 25/09/2021 às 14:45:55