Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
001913000367-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
17/08/2018
Data Distribuição:
23/08/2018
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS
Apelado(a)(s):
MARLENE APARECIDA DA SILVA VILELA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
07/02/2019 10:00
Transitado em Julgado
30/01/2019 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/11/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
