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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50127118520248130223
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
25/09/2025
Data Distribuição:
15/07/2026
Suscitante:
DESEMBARGADORA SANDRA FONSECA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Réu:
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
CASARAO GRILL DIVINOPOLIS LTDA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de documento
09/10/2026
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 645/2026.
Juntada de documento
09/10/2026
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 642/2026.
Juntada de petição eletrônica
02/10/2026 18:45
Protocolo Eletrônico: 3735708-11.2025.8.13.0000/001.033 Documento: Petição
Consulta realizada em 12/10/2026 às 03:53:40 - (.40)