Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.104182-5/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5033654-20.2019.8.13.0702
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Principal
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Enriquecimento sem Causa < Atos Unilaterais < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000221041825001
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
26/06/2024
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
ANTONIO JORGE NETO
Recorrido(a)(s):
FERNANDO PAGANINI PEREIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
20/08/2024
: Intimação via sistema por motivo de : Fica intimada a parte recorrente, nos termos do despacho de ordem nº 4. ANTONIO JORGE NETO
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/08/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
"(...) determino a intimação da parte recorrente para que apresente a declaração de sua hipossuficiência ou que comprove a necessidade de deferimento da gratuidade da justiça para fins recursais, no prazo de 05 (cinco) dias." Des.(a) Rogério Medeiros
