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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Direito Autoral < Propriedade Intelectual / Industrial < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50115662520188130701
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
31/08/2021
Data Distribuição:
01/09/2021
Apelante(s):
EURIPEDES HUMBERTO HIGINO DOS REIS
Apelado(a)(s):
CARLOS ANTONIO BACCELLI e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
25/02/2022
Comunicação eletrônica enviada:
25/02/2022
5ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado
15/02/2022 08:00
Consulta realizada em 20/06/2026 às 00:34:24 - (.15)