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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.474228-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5014165-53.2018.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002047422820012020958991
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50141655320188130145 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  21/07/2020 Data Distribuição:  21/07/2020

Apelante(s):  OI MOVEL S.A.
Apelado(a)(s):  LAURO AMENO DE FREITAS OLIVEIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    06/10/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    06/10/2020     2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    01/10/2020 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 12/07/2025 às 00:15:10