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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.134102-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003741-93.2016.8.13.0056
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001913410230012020709755
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Poluição < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50037419320168130056 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  11/10/2019 Data Distribuição:  14/10/2019

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    23/02/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    23/02/2023     1ª VARA CÍVEL (DESATIVADA) Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/05/2021     1.0000.19.134102-3/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/04/2024 às 17:58:06