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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.056164-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0561654-30.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001905616470012020284060
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Poluição < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51355434820188130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/05/2019 Data Distribuição:  28/05/2019

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Agravado(a)(s):  JOSE HONORATO PEREIRA FILHO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    28/05/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    28/05/2020     10ª VARA CÍVEL
  Transitado em Julgado    25/05/2020 09:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 02/08/2025 às 20:00:32