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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.016903-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0338087-51.2019.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena ATIVO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Mineração < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50139095120198130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/04/2019 Data Distribuição:  03/04/2019

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Agravado(a)(s):  VALE S.A.
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Última(s) Movimentação(ões):
  Sem manifestação da parte    16/07/2019     de VALE S.A. em 15/07/2019 23:59
  Expedição de    12/07/2019     : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/07/2019     Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem n° 9, proferido nos autos n° 1.0000.19.016903-7/007, cadastrei o Estado de Minas Gerais nos autos e procedi à sua intimação para apresentar contraminuta.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/07/2019 às 05:36:47