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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.016264-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0162644-86.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001901626440002019293479
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  90.19.181
Assunto:  Da Poluição < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0090190001819 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  18/02/2019 Data Distribuição:  18/02/2019

Paciente(s):  M.C.O.L.A.A.
Autorid coatora:  J.D.2.V.C.C.E.P.B.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    05/07/2019    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/05/2019     /001
  Recebidos os autos    17/05/2019 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 04:25:59