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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.027732-1/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0277321-03.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001702773210002018284582
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  ARTS. 68, 69, 70 DA LOM Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  07/04/2017 Data Distribuição:  07/04/2017

Requerente(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE CALDAS
Requerido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    27/06/2018    
  Juntada de documento    25/06/2018     : Documento PDF com código de rastreamento nº JT619095182BR, retirado do "site" dos Correiors e referente ao Ofício nº 1310/2018, que foi remetido ao Presidente da Câmara Municipal de Caldas. Data de entrega do Ofício: 12/04/2018.
  Expedição de    22/06/2018     : E-mail à Comex solicitando informações sobre o Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 1310/2018, que foi expedido em 03/04/2018.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 08/08/2020 às 12:13:38