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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0309081-09.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001303090810002014159511
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Reclamação Processo Siscom:  ..
Assunto:  Precatório < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  13/05/2013 Data Distribuição:  13/05/2013

Reclamante(s):  MÁRCIO MARCONDES SANTOS
Reclamado(a)(s):  RAMON TÁCIO DE OLIVEIRA Juiz TITULAR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CEPREC)

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    12/05/2014     autos principais
  Transitado em Julgado    06/05/2014 18:30    acórdão de fls 107/108v
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    05/05/2014 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/04/2025 às 20:18:46