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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0157478-88.2010.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LOM Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  07/04/2010 Data Distribuição:  07/04/2010

Requerente(s):  P.M.C.
Requerido(a)(s):  C.M.C.

Última(s) Movimentação(ões):
  Processo arquivado definitivamente, COARQ    10/09/2012     autos principais - 01 volume
  Transitado em Julgado    05/09/2012 09:00    o acórdão de fls. 180/195
  Juntada de documento    29/03/2012 16:00    : Aviso de recebimento - "AR" REF.s. AOS OFÍCIOS 4740 E 4741/2011

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 25/09/2021 às 15:27:21