Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
01/02/2019
Data Distribuição:
01/02/2019
Recorrente(s):
MUNICÍPIO PIAU
Recorrido(a)(s):
MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
31/05/2019
Transitado em Julgado
24/05/2019 18:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/04/2019
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.