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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.025020-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0250205-56.2016.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50308204620168130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/04/2016 Data Distribuição:  19/09/2018

Agravante(s):  M.B.H.
Agravado(a)(s):  J.I.M.
Interessado(a)s:  C.G.M.B.H. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    08/05/2019    
  Comunicação eletrônica enviada:    08/05/2019     2ª FAZ. MUNICIPAL
  Transitado em Julgado    03/05/2019 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:52:44

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.025020-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0250205-56.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás BAIXADO

Classe:  IAC - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160250205001 Tipo Documento Origem:  Incid. Assunção de Competência
Data Cadastramento:  07/06/2016 Data Distribuição:  10/06/2016

Suscitante:  D.4.C.C.
Suscitado(a):  P.S.C.T.J.M.G. e outros
Interessado:  J.I.M. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    03/04/2019    
  Ver movimentações no processo principal    11/10/2018     1.0000.16.025020-5/001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/07/2018     Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:52:44