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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0074626-65.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001400746260002014930218
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Penal - Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes de Responsabilidade < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  MPMG0024130023195 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  05/02/2014 Data Distribuição:  10/02/2014

Denunciante(s):  M.P.E.M.G.
Denunciado(a)s:  H.A.C. Prefeito(a) Municipal de FELIXLÂNDIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    29/03/2017    
  Autos devolvidos    27/03/2017 18:00    :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    20/03/2017 11:00    Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/06/2026 às 21:49:10 - (.39)
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0074626-65.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000014007462600120141416511
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  03/09/2014 Data Distribuição:  10/09/2014

Embargante(s):  H.A.C. FELIXLÂNDIA
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/03/2017    
  Recebidos os autos    10/03/2017 09:00   
  Remetidos os autos    09/03/2017 18:00    2º CACRI - UAP 1500

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/06/2026 às 21:49:11 - (.39)
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0074626-65.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000014007462600220161117619
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/07/2016 Data Distribuição:  22/07/2016

Embargante(s):  M.P.E.M.G.
Embargado(a)(s):  H.A.C. FELIXLÂNDIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/03/2017    
  Recebidos os autos    10/03/2017 09:00   
  Remetidos os autos    09/03/2017 18:00    2º CACRI - UAP 1500

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/06/2026 às 21:49:11 - (.39)
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0074626-65.2014.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  06/10/2016 Data Distribuição:  06/10/2016

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  H.A.C. Prefeito(a) Municipal de FELIXLÂNDIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    20/03/2017    
  Recebidos os autos    20/03/2017 09:10   
  Remetidos os autos    09/03/2017 18:00    2º CACRI - UAP 1500

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/06/2026 às 21:49:11 - (.39)