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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.049283-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003344-97.2020.8.13.0313
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020049283300320254208359
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ISS/ Imposto sobre Serviços < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000200492833002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  19/08/2025 Data Distribuição:  21/08/2025

Embargante(s):  UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE IPATINGA
Interessado(s):  MARCIO JOSE DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/03/2026     /004
  Recebidos os autos    17/03/2026 10:00    4º CAROT
  Remetidos os autos    16/03/2026 18:15    4º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/06/2026 às 04:06:10 - (.37)

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.049283-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003344-97.2020.8.13.0313
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  ISS/ Imposto sobre Serviços < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200492833003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  23/02/2026 Data Distribuição:  17/03/2026

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DE IPATINGA
Recorrido(a)(s):  UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Interessado(a)s:  MARCIO JOSE DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    13/05/2026     A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicação enviada ao DJEN    11/05/2026     UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Remessa para ciência do despacho/decisão
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    11/05/2026    

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Consulta realizada em 09/06/2026 às 04:06:10 - (.37)