Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Consulta realizada em 09/06/2026 às 04:06:10 - (.37)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.049283-3/004
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003344-97.2020.8.13.0313
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
ISS/ Imposto sobre Serviços < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000200492833003
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
23/02/2026
Data Distribuição:
17/03/2026
Recorrente(s):
MUNICÍPIO DE IPATINGA
Recorrido(a)(s):
UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Interessado(a)s:
MARCIO JOSE DE SOUZA
Última(s) Movimentação(ões):
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/05/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.