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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.097060-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0970600-57.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001809706000002019167135
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL N 4208/2018 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  03/09/2018 Data Distribuição:  03/09/2018

Requerente(s):  MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/08/2021     /003
  Juntada de petição eletrônica    20/01/2021 10:15    Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.019 Documentos: Procuração, Petição
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/03/2020     /002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:38:06

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.097060-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0970600-57.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000018097060000120191575887
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL N 4208/2018 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  08/08/2019 Data Distribuição:  09/08/2019

Embargante(s):  PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
Embargado(a)(s):  PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/03/2020     /002
  Recebidos os autos    05/03/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    05/03/2020 14:24    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:38:06

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.097060-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0970600-57.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL N 4208/2018 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  21/01/2020 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA e outros
Recorrido(a)(s):  MUNICIPIO DE LAGOA SANTA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/01/2021     /003
  Juntada de petição eletrônica    23/09/2020 19:22    Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/003.002 Documentos: Agravo em Recurso Especial, Substabelecimento
  Juntada de petição eletrônica    11/09/2020 16:54    Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/002.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:38:06

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.097060-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0970600-57.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL N 4208/2018 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  23/09/2020 Data Distribuição:  25/09/2020

Agravante(s):  CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA e outros
Agravado(a)(s):  MUNICIPIO DE LAGOA SANTA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/02/2021     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    04/02/2021 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    03/02/2021 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:38:06