Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
020516000728-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
31/01/2020
Data Distribuição:
23/02/2021
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRISTINA
Autor(es)(a)s:
CÍCERO WAGNER HILDEBRANDO e outro(a)(s) e outros
Ré(u)(s):
MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
25/06/2021 11:00
Transitado em Julgado
21/06/2021 11:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/05/2021
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
