Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Barão de Cocais - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
Classe:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Classe Originária: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Assunto:
PENAL > Contravenções Penais
CS:
BA
Réu :
A.P.E.
Última(s) Movimentação(ões):
BAIXA DEFINITIVA
28/09/2023
RECEBIDOS OS AUTOS
24/05/2023
REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO
