Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto:
PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Dano
Maço:
112
CS: -
Réu :
E.S.M.
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
06/12/2022
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS