Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Nanuque - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0015703-02.2019.8.13.0443
2ª CÍVEL,CRIME E VEC
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Maço:
1240
CS: -
Autor:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NANUQUE SINDISENA
Réu :
MUNICÍPIO DE NANUQUE MG
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
20/09/2021
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS