Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, processos da classe Execução de Medidas Alternativas, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Contagem - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0195304-37.2012.8.13.0079
2ª FAZ/EMPRESARIAL
BAIXADO
Classe:
Mandado de Segurança
Assunto:
PROCESSUAL CIVIL > Medida Cautelar > Liminar
Maço:
2057
CS: -
Impetrante:
MERCAVALE MERCANTIL VALE SOL COMERCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Impetrado :
CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FAZENDARIA DE CONTAGEM e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
29/02/2024
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
