Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, processos da classe Execução de Medidas Alternativas, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Vazante - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022020-93.2016.8.13.0710
SECRETARIA DO JUÍZO
BAIXADO
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação
Maço:
3916
CS:
AQ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
JOSÉ BENEDITO DOS REIS CALÇADO e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
