Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 002407570884-2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5708842-84.2007.8.13.0024
3ª FAZ. MUNICIPAL
BAIXADO
Classe:
Procedimento de Conhecimento
Assunto:
-
Maço:
3438
CS: -
Autor:
PEDRO HENRIQUE MARTINS DA SILVA e outros.
Réu :
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
15/05/2019
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
