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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Alto Rio Doce - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007098-77.2016.8.13.0021
SECRETARIA DO JUÍZO BAIXADO

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
Maço: 598  
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      01/10/2018
  PROCESSO REATIVADO      01/10/2018
  BAIXA DEFINITIVA      28/09/2018

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados

Consulta realizada em 29/09/2020 às 01:28:41