Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Uberlândia - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0182177-64.2016.8.13.0702
1ª FAZENDA PÚBLICA
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material
Maço:
0527
CS: -
Autor:
L.H.S.R.
Réu :
ESTADO DO CEARÁ
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
05/05/2022
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS