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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Peçanha - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0027570-62.2016.8.13.0486
1ª CÍVEL,CRIME E VEP ATIVO

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Domínio Público > Patrimônio Histórico / Tombamento
Maço: 1217  
CS: -

Autor:  MINISTERIO PÚBLICO
Réu :  MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Última(s) Movimentação(ões):
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 104166    05/04/2024
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      05/04/2024
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   168464/MG    05/04/2024

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 24/04/2024 às 00:45:17