Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Mutum - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005966-57.2014.8.13.0440
SECRETARIA DO JUÍZO
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem
Maço:
817
CS: -
Autor:
HELIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Réu :
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
BAIXA DEFINITIVA
14/06/2019
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 14/06/2019
14/06/2019
INICIADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO