Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Monte Belo - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008460-90.2012.8.13.0430
SECRETARIA DO JUÍZO
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral
