Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Ouro Preto - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0039785-24.2011.8.13.0461
1ª VARA CÍVEL
ATIVO
APENSO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Domínio Público > Patrimônio Histórico / Tombamento
CS:
DG
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.