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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Ouro Preto - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0039785-24.2011.8.13.0461
1ª VARA CÍVEL ATIVO APENSO 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Domínio Público > Patrimônio Histórico / Tombamento
CS:  DG

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.
Réu :  MARIÂNGELA DE VASCONCELOS MARINO e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      19/02/2018
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES      13/12/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO      24/11/2017

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 28/03/2024 às 23:36:33