Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Mariana - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 040009039780-5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0397805-89.2009.8.13.0400
2ª CÍVEL/CRIME/VEC
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
PROCESSUAL CIVIL > Medida Cautelar > Liminar
Maço:
1144
CS: -
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
MARIA DAS DORES APOLINÁRIO
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
