Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Manga - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 039309033179-3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0331793-17.2009.8.13.0393
1ª CÍVEL,CRIME E JIJ
BAIXADO
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos
Maço:
2089
CS:
BX
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS