Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Montes Claros - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 043308247734-3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2477343-20.2008.8.13.0433
1ª FAZ/EMPRESARIAL
BAIXADO
Classe:
Cumprimento de sentença
Classe Originária: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Assunto:
-
Maço:
2491
CS:
08
Exeqüente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.
