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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1259784-40.2018.8.13.0000
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 10/09/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/09/2019 : "NÃO CONHECERAM DO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/08/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 08/05/2019
Publicação em 10/05/2019 : : Intimo as partes para ciência da expedição de carta de ordem para intimação do Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
