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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067065-81.2015.8.13.0702 | ||
| Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 26/09/2019 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 30/09/2019 : "REJEITARAM A PRELIMINAR NEGARAM PROVIMENTO A PRIMEIRA APELAÇÃO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELO" |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 11/09/2019 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2019, às 08:00 horas |
| Data pauta: 02/09/2019 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. |
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Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
De ordem da Presidente desta 11ª Câmara Cível foi CANCELADO o julgamento virtual do dia 25/09/2019. Será realizada sessão EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL no dia 23/09/2019, ficando neste ato intimado as partes, advogados e interesssados, do referido ato nos termos da lei. |
| Data pauta: 17/05/2019 |
| Publicação em 21/05/2019 : : Vista ao segundo apelante, WANGLEI GABRIEL BELELA E OUTRO(A)(S), no prazo de 5 (cinco) dias. |
| Data pauta: 23/04/2019 |
| Publicação em 25/04/2019 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Determino ao cartório que realize as seguintes diligências: I) Em atenção ao princípio da não surpresa consagrado no artigo 10, do Novo Código de Processo Civil e, no intuito de prestigiar o princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se as partes, para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, manifestem acerca da possibilidade de alteração, de ofício, do termo inicial dos juros de mora. II) Em seguida, tendo em vista a existência de interesses de incapaz, dê-se vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para que se manifeste nos autos, nos termos do artigo 178, II, do CPC/15. Após, voltem-me conclusos os autos. Publique-se e intime-se." Belo Horizonte, 22 de abril de 2019, (a) DESA. SHIRLEY FENZI BERTÃO - Relatora |
| Publicação em 25/04/2019 : : Vista ao primeiro apelante, MILTIN COMÉRCIO DE GAS E AGUA LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 26/03/2019 |
| Publicação em 28/03/2019 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Determino ao cartório que realize as seguintes diligências: I) Da detida análise dos autos e considerando a informação prestada pela Coordenação de Arrecadação e Contadoria - CORAC, observa-se que a apelante MILTIN COMÉRCIO DE GAS E AGUA LTDA não realizou o recolhimento do preparo recursal (f.452). Assim, nos termos do art. 1007, § 4º, do novo Código de Processo Civil, intime-se a apelante, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. II) Intime-se a apelante NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poder ao subscritor da apelação de fls. 358/370 e 412/424, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, retornem-me os autos conclusos." Belo Horizonte, 25 de março de 2019, (a) DESA. SHIRLEY FENZI BERTÃO - Relatora |
| Publicação em 28/03/2019 : : Vista à parte apelante MILTIN COMÉRCIO DE GAS E AGUA LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| Data pauta: 19/03/2019 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Shirley Fenzi Bertão , em 19/03/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |