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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0276018-87.2014.8.13.0701
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 20/06/2022
Autos remetidos à comarca de origem, em 22/06/2022 .
Data pauta: 07/04/2021
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/04/2021 : "SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 23/03/2021
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 18/06/2020
Publicação em 22/06/2020 : Intimação: Renovo a vista ao Assistente de acusação para, querendo, ofertar contrarrazões, pelo prazo legal.
Data pauta: 13/03/2020
Publicação em 17/03/2020 : : Vista ao Assistente de acusação para, querendo, ofertar contrarrazões, pelo prazo legal.
Data pauta: 20/01/2020
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Contrarrazões e Parecer
Data pauta: 05/12/2019
Publicação em 09/12/2019 : : Vista ao apelante, para razões, pelo prazo legal.
Data pauta: 04/12/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Cássio Salomé , em 04/12/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
