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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 11/08/2014 .
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Publicação em 18/07/2014 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
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Publicação em 15/04/2014 : : autos com vista ao(s) recorrido(s), para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial, pelo prazo legal.
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Consulta realizada em 18/10/2025 às 16:02:07