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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Data pauta: 20/11/2019
Publicação em 22/11/2019 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Data pauta: 20/02/2019
Publicação em 22/02/2019 : Súmula de despacho " (...) Assim, em cumprimento à orientação do Tribunal ad quem e em atendimento ao disposto no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil de 2.015, determino o sobrestamento do presente recurso, até pronunciamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do Tema nº 576 (RE nº 976.566/PA, que substituiu o ARE nº 683.235/PA)."
Data pauta: 28/11/2013
Publicação em 02/12/2013 : : Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.

Consulta realizada em 18/08/2025 às 04:02:06