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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0010106-78.2018.8.13.0672
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 17/06/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/06/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
Publicação em 09/06/2020 : Intimação: Intimo(a) a(s) defesa(s) para apresentar CPF/CNPJ do(s) réu(s) em caso de interposição de RESP/REXT, em atenção ao Provimento n° 61/201 do CNJ
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 26/05/2020
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 21/08/2019
Publicação em 23/08/2019 : autos com vista para apresentação de razões WELLINGTON DUARTE BARBOSA, pelo prazo legal.
Data pauta: 20/08/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich , em 20/08/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
