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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022620-71.2015.8.13.0671
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 05/04/2021
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/04/2021 : "REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/03/2021
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 19/01/2021
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira , em 19/01/2021. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
