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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NÚMERO TJMG: 1.0647.12.001231-3/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0012313-38.2012.8.13.0647
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Data pauta: 11/10/2024
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/10/2024 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 21/03/2024
Publicação em 25/03/2024 : Súmula de despacho Fica intimada, neste ato, a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração interpostos, tendo em vista o pedido de concessão de efeitos infringentes ao mencionado recurso.

Consulta realizada em 24/05/2026 às 13:06:23