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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0683936-45.2008.8.13.0521
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 08/11/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/11/2019 : "DECRETARAM DE OFÍCIO A NULIDADE PROCESSUAL E ANULARAM O ACÓRDÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 30/09/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 20/08/2019
Publicação em 22/08/2019 : Despacho/decisão interlocutória "(...)Tendo em vista a possibilidade de atribuiçao de efeitos infrigentes ao recurso, intime-se o embargado a se manifestar, nos termos do §2º do art 1.023 do CPC/2015(...)"
