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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0498.11.000822-0/005
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008220-28.2011.8.13.0498
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 03/09/2014
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/09/2014 : REJEITARAM PRELIMINAR E CONHECERAM DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, POR MAIORIA, VENCIDOS A DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO E O DES. LUIZ CARLOS GAMBOGI. UNIFORMIZARAM A JURISPRUDÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE NO CASO DA USINA DE NOVA PONTE, A ESPÉCIE NÃO ENVOLVE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
Data pauta: 07/08/2014
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/08/2014, às 13:30 horas
Data pauta: 24/02/2014
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MOREIRA DINIZ , em 24/02/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
